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Data da postagem: 02/01/2018

 

Recebemos gentilmente da Syard, empresa especializada em Compliance, Etica e Apuração de Fraudes, o Guia Básico de Investigação Corporativa.

Ele dispõe de um conteúdo muito prático e útil e que tem como objetivo principal servir como guia à condução de investigações corporativas em empresas públicas ou privadas. As diretrizes nele apresentadas são de caráter genérico. Detalhes operacionais e escopo de trabalho serão sempre definidos conforme as particularidades de cada caso.

 

Data da postagem: 27/11/2017
 
A importância de um canal de ética efetivo
 
Canal de ética, mais conhecido como “canal de denúncia”, mas também chamado de “canal de comunicação”, “canal de irregularidades” entre outros termos, é um importante instrumento de integridade e de compliance, se utilizado de forma efetiva e não como um mero elemento “decorativo” (apenas para constar que tem).
 
Há uma diferença entre os termos “canal de ética” e “canal de denúncia”. O primeiro tem um sentido mais amplo, pois serve para receber denúncias, para acolher dúvidas sobre questões éticas, sugestões de melhoria nos controles e reclamações relacionadas à gestão. Procura destacar mais o lado positivo (ética). O segundo, pelo próprio nome, acaba ficando restrito mais ao recebimento de denúncias (foco negativo). No geral, entretanto, utilizam-se estes termos como sinônimos.
 
O Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), na sua 5ª edição (2015, p. 95), esclarece que: “O canal de denúncias, previsto e regulamentado no código de conduta da organização, é instrumento relevante para acolher opiniões, críticas, reclamações e denúncias, contribuindo para o combate a fraudes e corrupção, e para a efetividade e transparência na comunicação e no relacionamento da organização com as partes interessadas”.
 
No âmbito da legislação e normatização vigente, têm-se os seguintes e principais dispositivos sobre canal de denúncia ou mecanismos de incentivo a denúncia:
 
  • A Lei n° 12.846, 01/08/2013, conhecida como a “Lei da Empresa Limpa” ou “Lei Anticorrupção”, regulamentada pelo Decreto Federal n° 8.420/2015, estipula que: “Art. 7° Serão levados em consideração na aplicação das sanções: [...] VIII - a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo a denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva do código de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica” (grifamos);
 
  • A Lei n° 13.303, de 30/06/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, determina que: “Art. 9°. A empresa pública e a sociedade de economia mista adotarão regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno que abranjam: [...] § 1°. Deverá ser elaborado e divulgado Código de Conduta e Integridade, que disponha sobre: [...] III - canal de denúncias que possibilite o recebimento de denúncias internas e externas relativas ao descumprimento do Código de Conduta e Integridade e das demais normas internas de ética e obrigacionais; IV - mecanismos de proteção que impeçam qualquer espécie de retaliação a pessoa que utilize o canal de denúncias;” (grifamos);
 
  • A Resolução do Banco Central do Brasil (BACEN) n° 4.567, de 27/04/2017, exige que: “Art. 2º As instituições mencionadas no art. 1º devem disponibilizar canal de comunicação por meio do qual funcionários, colaboradores, clientes, usuários, parceiros ou fornecedores possam reportar, sem a necessidade de se identificarem, situações com indícios de ilicitude de qualquer natureza, relacionadas às atividades da instituição” (grifamos).
 
Os principais benefícios e vantagens de um canal de ética efetivo são os seguintes, entre outros:
 
  • Aderência às recomendações da legislação e da normatização vigente, em relação à existência de mecanismos de incentivo a denúncia, com redução de eventuais sanções e multas por casos de corrupção identificados;
 
  • Instrumento eficiente na prevenção, identificação e combate a fraudes, irregularidades, práticas antiéticas e condutas inadequadas;
 
  • Adequação as melhores práticas de governança corporativa, recomendadas pelo IBGC, com impactos positivos na imagem, credibilidade e valorização da empresa em relação aos seus públicos de relacionamento;
 
  • Importante elemento de fortalecimento e complementação a estrutura e sistema de controles internos organizacionais;
 
  • Diminuição ou eliminação de eventuais passivos e/ou contingências trabalhistas, pela solução tempestiva de relatos neste sentido;
 
  • Reforço do controle, da racionalização de recursos e da melhoria da gestão, através do acolhimento de sugestões e críticas de colaboradores, fornecedores, terceiros e clientes neste sentido;
 
  • Maior transparência a gestão e equidade de tratamento na aplicação de penalidades, com consequente melhoria do ambiente de trabalho.
 
O canal de ética bem estruturado deve disponibilizar diversos meios para o recebimento de relatos, como: número de telefone (preferencialmente exclusivo e gratuito), contato através de página na internet, endereço de e-mail, endereço para recebimento de carta etc. Todos estes meios, para que sejam eficazes, devem aceitar o recebimento de denúncias anônimas, em qualquer horário e dia da semana. As estatísticas nesta área apontam que a maior parte das denúncias graves é feita fora do expediente de trabalho do colaborador.
 
Por fim, para garantir seu sucesso e efetividade, o canal de ética deve ser aberto e amplamente divulgado, ter a necessária independência e profissionais competentes, garantir à confidencialidade de seus usuários e promover tempestivamente as apurações e providências necessárias às denúncias e relatos recebidos.
 
 
Humberto Ferreira Oriá Filho - Administrador, Contador, Bacharel em Economia, Especialista em Auditoria Interna e Mestre em Controladoria. Autor do livro “As fraudes contra as organizações e o papel da Auditoria Interna”.
 
Data da postagem: 22/11/2017
Gamificação como instrumento de educação em segurança
 
A experiência tem demonstrado que a educação é parte fundamental da segurança, pois não adiantam ter os melhores sistemas, infraestruturas e recursos materiais voltados à segurança, se não há um treinamento, formação e/ou capacitação adequada das pessoas que irão utilizá-los. Tudo poderá ter sido em vão, por exemplo, se somente uma das pessoas responsáveis falhar na execução dos principais procedimentos exigidos.
 
Neste sentido, há de se considerar também que se está no tempo das rápidas mudanças, de um mundo cada vez mais tecnológico e digital, com um número expressivo de pessoas da “geração y” no mercado de trabalho, excesso desordenado de informações, limitações de recursos para treinamentos de grandes grupos de pessoas, dificuldades de se gerar interesse dos participantes para apreenderem efetivamente sobre o conteúdo ministrado, restrições de locais e de tempo para formações etc.
 
Em vista de tudo isso, faz-se necessário recorrer a novas metodologias capazes de atender a estas exigências educacionais e desafios atuais. Uma destas novas metodologias de aprendizagem é a Gamificação. Os games ou jogos permitem que o conteúdo seja absorvido naturalmente pelos participantes, de maneira lúdica e divertida, e seus resultados nos aspectos educacionais sejam potencializados.
 
O termo “gamification” foi cunhado em meados de 2003 pelo programador britânico Nick Pelling para descrever os serviços ofertados por sua startup focada no segmento de consultoria (NAVARRO, 2013). A utilização da palavra começou a crescer, de modo que, em 2011, já aparecia em dicionários, como o Oxford. O termo Gamificação compreende a aplicação de aspectos de jogos em atividades relacionadas a não jogos (FADEL; ULBRICHT; BATISTA; VANZIN, 2014).
 
Zichermann e Cunningham (2011 apud FADEL; ULBRICHT; BATISTA; VANZIN, 2014, p. 15) identificam que geralmente são quatro razões específicas que motivam as pessoas a jogar: “para obterem o domínio de terminado assunto; para aliviarem o stress; como forma de entretenimento; e como meio de socialização”. Além disso, segundo estes citados autores, há quatro diferentes aspectos de diversão durante o ato de jogar: “quando o jogador está competindo e busca a vitória; quando está imerso na exploração de um universo; quando a forma como o jogador se sente é alterada pelo jogo; e quando o jogador se envolve com outros jogadores”.
 
Mark Stevens, vice-presidente de serviços globais da Digital Guardian, listou sete razões para utilizar elementos de jogos para elevar as barreiras de proteção em uma empresa. Eis, em resumo, cada uma delas (COMPUTERWORLD, 2017): 1) Premie o bom comportamento - Oferecer recompensa aos usuários que seguem as regras irá encorajar a equipe a manter o bom comportamento; 2) Estabeleça uma rotina de incentivos - Uma vez que esse funcionário teve seu comportamento reconhecido, incentive o bom comportamento de forma contínua a partir do estabelecimento de outros marcos; 3) Encoraje o diálogo - Por meio da Gamificação, uma organização pode estabelecer uma nova linguagem para proteção de dados, que encoraje o diálogo entre os colaboradores sobre como lidar com informações sensíveis; 4) Enderece a falta de conhecimento - Os treinamentos de segurança mais efetivos é aquele que acontece de forma constante ao longo dos meses; 5) Fortaleça o engajamento - Os times devem ser encorajados a demonstrarem os reconhecimentos que recebem toda vez que atingem um dos objetivos estabelecidos. Tornar essas vitórias visíveis no ambiente de trabalho ajudará a trazer outros colaboradores para dentro do jogo; 6) Identifique um talento - Nem todo trabalhador se interessará pelo assunto da segurança. Por isso, algumas companhias lançam desafios para tentar encontrar talentos, já nos primeiros estágios da competição, para que ajudem a conduzir a prática; 7) Crie métricas com base em efetividade - A Gamificação só é efetiva se as pessoas aprenderem as lições em cenários do mundo real. Por essa razão, é crítico estabelecer métricas sobre a efetividade do processo de forma a reduzir os riscos reais.
 
Dentro da perspectiva da Gamificação, podem-se criar jogos informativos e educativos voltados a área de segurança. Como por exemplo, a criação de um jogo com foco na segurança condominial, em que os participantes são os próprios condôminos e empregados do Condomínio. Ganha o jogador que atingir um maior número de pontos, através da resposta correta de perguntas e/ou situações diárias sobre temas da segurança condominial, como por exemplo: portaria segura, entrada adequada de veículos na garagem, atitudes seguras e inseguras, riscos e ocorrências mais frequentes num condomínio etc.
 
Por fim, no âmbito das organizações, podem-se utilizar as estratégias de Gamificação com foco em segurança para contribuir, entre outras coisas com: a melhora do conhecimento sobre segurança dos públicos internos e até externos; a elevação da interação com a empresa, suas equipes e colaboradores de um modo geral; o estímulo à competição saudável, a busca por superação e o reconhecimento interno (“campeões da segurança”); a facilitação do engajamento em ações pré-definidas na área de segurança; a motivação dos comportamentos positivos (ou mesmo mudar atitudes indesejáveis) para alcançar metas de segurança específicas de forma dinâmica, intuitiva e envolvente.
 
Referências:
 
FADEL, Luciane Maria; ULBRICHT, Vania Ribas; BATISTA, Claudia Regina; VANZIN, Tarcísio (Org.). Gamificação na educação. São Paulo: Pimenta Cultural, 2014.
 
COMPUTERWORLD. Sete maneiras de usar gamificação em sua estratégia de cibersegurança. Disponível em: http://computerworld.com.br/sete-maneiras-de-usar-gamificacao-em-sua-estrategia-de-ciberseguranca. Acesso em: 20 maio 2017.
 
NAVARRO, Gabrielle. Gamificação: a transformação do conceito do termo jogo no contexto da pós-modernidade. Monografia (Especialização em Mídia, Informação e Cultura). São Paulo: CELACC/ECA – USP, 2013.
 
 
Humberto Ferreira Oriá Filho
Administrador, Contador, Bacharel em Economia, Especialista em Auditoria Interna e Mestre em Controladoria. Autor do livro “As fraudes contra as organizações e o papel da Auditoria Interna
 

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