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Data da postagem: 18/04/2018
 
A BlueTax está oferecendo 20% de desconto no MBA e Grupo de Discussões Empresariais (GDE) para os membros do grupo auditoriainterna.org, além de uma cortesia para participação no evento do GDE para empresas interessadas. Confira abaixo as informações: 

BxMBA Conformidade Fiscal - Compliance e Governança Tributária

BxMBA Conformidade Fiscal - Compliance e Governança Tributária
Horários: Sábados alternados das 08h30 às 17h30
Carga Horária Total: 450 horas-aula
Local: Auditório BlueTax - Av. Raja Gabaglia, 2280 - Estoril - Belo Horizonte – MG
Coordenação: José Adriano (Uma das maiores referências em SPED do Brasil e Especialista em Conformidade Fiscal, Compliance e Governança Tributária)
Pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) – CFC/CRC’s


Apresentação:
Estar em conformidade principalmente com os Fiscos tem se tornado cada vez mais essencial em tempos de evolução tecnológica do Fisco (O SPED já tem mais de 10 anos) e de operações como Lava-Jato e Zelotes. A indústria 4.0 e busca dos profissionais do mercado pela qualificação evolutiva estão inseridas neste contexto e ajudam os profissionais e as empresas a colherem significativos benefícios com o conhecimento, desenvolvimento e utilização de ferramentas e processos produtivos em ambiente digital. Conhecer e interagir de forma estratégica com este cenário é uma forma de buscar um diferencial competitivo e a melhoria dos resultados contínuos obtidos por estas atividades, seja por meio da formalização de novos processos, revisão de processos já existentes ou da automatização de processos e funções.
Nesse contexto, o curso de especialização em Conformidade Fiscal – Compliance e Governança Tributária oferece aos participantes a oportunidade de desenvolvimento profissional na estruturação, análise e monitoramento de processos que apoiam as empresas na busca pelo cumprimento das normas e para que estejam em conformidade com as exigências do Fisco, de órgãos reguladores, de matrizes multinacionais e normas internas, aproveitando ainda as oportunidades para a melhoria da competitividade e do desempenho das empresas.
O curso em parceria com a FAI, será oferecido pela BlueTax em Belo Horizonte, que sempre pensando de forma empreendedora e inovadora, com foco no aprimoramento dos profissionais do mercado, e seguindo a mesma qualidade e exigência já referenciada no mercado, oferecerá aos participantes, oportunidades reais de desenvolvimento, aprimoramento, relacionamento e prática em Conformidade Fiscal (Compliance, Governança Tributária e SPED’s).


Objetivos:
Habilitar os profissionais envolvidos com as atividades empresariais a lidar com os processos de Compliance.
Proporcionar aos participantes a realização de análises bem como, planejamento, controle e gestão dos arquivos digitais que compõe a Conformidade Fiscal do Fisco brasileiro - SPED (EFD ICMS/IPI, EFD-Contribuições), ECD, ECF, eSocial, EFD-Reinf, NF-e, NFC-e, CT-e, etc.).
Posicionar os profissionais do impacto da 4ª. revolução industrial nas atividades de compliance, bem como das metodologias e ferramentas existentes no mercado para o cumprimento das obrigações e aproveitamento das oportunidades de melhorias de processos e de automatização de atividades e funções.


Titulação
Ao completar 450 horas do programa e defender com êxito o Trabalho de Conclusão de Curso, o aluno receberá o certificado de Especialista em Conformidade Fiscal – Compliance e Governança Tributária.

Público-Alvo:
Profissionais que atuam ou pretendam atuar nas áreas de Conformidade Fiscal, Governança Tributária, Compliance, Risco e SPED’s, bem como profissionais das áreas Contábil, Fiscal/Tributária, Administração, Direito, Economia, Tecnologia, Controladoria, Finanças, Auditoria e Controles Internos.

A confirmação da realização do curso está sujeita ao alcance do quórum mínimo.


Quer receber mais informações?
Contate-nos gratuitamente no 0800 030 1112 ou
bluetax@bluetax.com.br

 

BxGDE (Grupo de Discussões Empresariais)

Confira também o desconto no GDE (Grupo de Discussões Empresariais)
Compartilhe práticas e ideias em um ambiente confdencial, com especialistas altamente qualifcados e um grupo de profssionais de mercado com domínio em suas áreas, proporcionando discussões dos assuntos mais importantes e benchmarking entre as empresas.
Data da postagem: 02/01/2018

 

Recebemos gentilmente da Syard, empresa especializada em Compliance, Etica e Apuração de Fraudes, o Guia Básico de Investigação Corporativa.

Ele dispõe de um conteúdo muito prático e útil e que tem como objetivo principal servir como guia à condução de investigações corporativas em empresas públicas ou privadas. As diretrizes nele apresentadas são de caráter genérico. Detalhes operacionais e escopo de trabalho serão sempre definidos conforme as particularidades de cada caso.

 

Data da postagem: 27/11/2017
 
A importância de um canal de ética efetivo
 
Canal de ética, mais conhecido como “canal de denúncia”, mas também chamado de “canal de comunicação”, “canal de irregularidades” entre outros termos, é um importante instrumento de integridade e de compliance, se utilizado de forma efetiva e não como um mero elemento “decorativo” (apenas para constar que tem).
 
Há uma diferença entre os termos “canal de ética” e “canal de denúncia”. O primeiro tem um sentido mais amplo, pois serve para receber denúncias, para acolher dúvidas sobre questões éticas, sugestões de melhoria nos controles e reclamações relacionadas à gestão. Procura destacar mais o lado positivo (ética). O segundo, pelo próprio nome, acaba ficando restrito mais ao recebimento de denúncias (foco negativo). No geral, entretanto, utilizam-se estes termos como sinônimos.
 
O Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), na sua 5ª edição (2015, p. 95), esclarece que: “O canal de denúncias, previsto e regulamentado no código de conduta da organização, é instrumento relevante para acolher opiniões, críticas, reclamações e denúncias, contribuindo para o combate a fraudes e corrupção, e para a efetividade e transparência na comunicação e no relacionamento da organização com as partes interessadas”.
 
No âmbito da legislação e normatização vigente, têm-se os seguintes e principais dispositivos sobre canal de denúncia ou mecanismos de incentivo a denúncia:
 
  • A Lei n° 12.846, 01/08/2013, conhecida como a “Lei da Empresa Limpa” ou “Lei Anticorrupção”, regulamentada pelo Decreto Federal n° 8.420/2015, estipula que: “Art. 7° Serão levados em consideração na aplicação das sanções: [...] VIII - a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo a denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva do código de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica” (grifamos);
 
  • A Lei n° 13.303, de 30/06/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, determina que: “Art. 9°. A empresa pública e a sociedade de economia mista adotarão regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno que abranjam: [...] § 1°. Deverá ser elaborado e divulgado Código de Conduta e Integridade, que disponha sobre: [...] III - canal de denúncias que possibilite o recebimento de denúncias internas e externas relativas ao descumprimento do Código de Conduta e Integridade e das demais normas internas de ética e obrigacionais; IV - mecanismos de proteção que impeçam qualquer espécie de retaliação a pessoa que utilize o canal de denúncias;” (grifamos);
 
  • A Resolução do Banco Central do Brasil (BACEN) n° 4.567, de 27/04/2017, exige que: “Art. 2º As instituições mencionadas no art. 1º devem disponibilizar canal de comunicação por meio do qual funcionários, colaboradores, clientes, usuários, parceiros ou fornecedores possam reportar, sem a necessidade de se identificarem, situações com indícios de ilicitude de qualquer natureza, relacionadas às atividades da instituição” (grifamos).
 
Os principais benefícios e vantagens de um canal de ética efetivo são os seguintes, entre outros:
 
  • Aderência às recomendações da legislação e da normatização vigente, em relação à existência de mecanismos de incentivo a denúncia, com redução de eventuais sanções e multas por casos de corrupção identificados;
 
  • Instrumento eficiente na prevenção, identificação e combate a fraudes, irregularidades, práticas antiéticas e condutas inadequadas;
 
  • Adequação as melhores práticas de governança corporativa, recomendadas pelo IBGC, com impactos positivos na imagem, credibilidade e valorização da empresa em relação aos seus públicos de relacionamento;
 
  • Importante elemento de fortalecimento e complementação a estrutura e sistema de controles internos organizacionais;
 
  • Diminuição ou eliminação de eventuais passivos e/ou contingências trabalhistas, pela solução tempestiva de relatos neste sentido;
 
  • Reforço do controle, da racionalização de recursos e da melhoria da gestão, através do acolhimento de sugestões e críticas de colaboradores, fornecedores, terceiros e clientes neste sentido;
 
  • Maior transparência a gestão e equidade de tratamento na aplicação de penalidades, com consequente melhoria do ambiente de trabalho.
 
O canal de ética bem estruturado deve disponibilizar diversos meios para o recebimento de relatos, como: número de telefone (preferencialmente exclusivo e gratuito), contato através de página na internet, endereço de e-mail, endereço para recebimento de carta etc. Todos estes meios, para que sejam eficazes, devem aceitar o recebimento de denúncias anônimas, em qualquer horário e dia da semana. As estatísticas nesta área apontam que a maior parte das denúncias graves é feita fora do expediente de trabalho do colaborador.
 
Por fim, para garantir seu sucesso e efetividade, o canal de ética deve ser aberto e amplamente divulgado, ter a necessária independência e profissionais competentes, garantir à confidencialidade de seus usuários e promover tempestivamente as apurações e providências necessárias às denúncias e relatos recebidos.
 
 
Humberto Ferreira Oriá Filho - Administrador, Contador, Bacharel em Economia, Especialista em Auditoria Interna e Mestre em Controladoria. Autor do livro “As fraudes contra as organizações e o papel da Auditoria Interna”.
 

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